Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais
Enquanto TRE defende o direcionamento da vaga ao PL, Podemos pede que cargo continue com a legenda
O Ano Judiciário será aberto em sessão solene na terça-feira (1º), e os julgamentos serão iniciados na quarta (2).
A liminar foi pedida por um grupo de parlamentares que alegam que não foi observado o devido processo legislativo.
Decisão da Ministra Rosa Weber assegura o cumprimento de uma regra constitucional
A Justiça Federal aceitou na quarta-feira (29) a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
A suspensão havia sido decidida na véspera em caráter liminar pelo desembargador Benedicto Abicair
Presidente do STF derrubou a decisão de Marco Aurélio
Para o ministro, alegação não possui elementos suficientes
Liminar impede que governo venda sem autorização do legislativo
Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês
Remuneração do juiz é acima do teto constitucional
Governo recorre ao STF para manter indicação de ministra
Pedido da suspensão foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues
No entanto, senador fica fora da linha sucessória presidencial
O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra.
Instalação da comissão especial estava marcada para quarta-feira
Pereira reverberou a importância da lei ser seguida
A proposta é para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos
Com a proximidade das convenções partidárias que serão realizadas em junho, a expectativa é que a ação seja julgada logo em decisão liminar
Foi uma derrota do ministro Antonio Dias Toffoli, que assumiu o comando do TSE na semana passada.
Para BC, isso levaria à revisão de "milhões" de contrato de financiamento
Tribunal julgou ilegal correção pela poupança, mas não fixou novo índice
Congresso não mudou regra para divisão de fundo, como determinou STF. Presidente em exercício do Supremo pediu explicação sobre omissão
A proposta previa que o salário dos vereadores saltaria de R$ 9.288,05 (valor bruto atual, sem desconto) para R$ 15.031,76 a partir de 2013