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Fim do impasse! Empresários do transporte público assinam acordo com a PMT

Acordo prevê pagamento de dívida do ano de 2020, no valor de R$ 21 milhões, e retomada da frota às ruas

O impasse entre a prefeitura de Teresina e os empresários do setor de transporte público chegou ao fim após mais de nove meses. Todos os empresários concordaram com a última proposta apresentada pelo Palácio da Cidade, que garante a retomada da prestação do serviço nos próximos dias.

A informação foi confirmada ao blog pela consultora jurídica do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), a advogada Naiara Moraes. "Em nota, o Consórcio SITT diz que "os empresários concordaram com os pontos discutidos na reunião e entraram em consenso com o ente municipal em relação às propostas apresentadas e minutas pactuadas".

De acordo com o Setut, todos os empresários assinaram a última minuta apresentada pela PMT. Foto: Raissa Morais/Jornal MNDe acordo com o Setut, todos os empresários assinaram a última minuta apresentada pela PMT. Foto: Raissa Morais/Jornal MN

"O termo de Compromisso de Gestão formaliza a assunção mútua de responsabilidades e compromissos entre os participantes no que se refere ao Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros, atualmente vigentes no município de Teresina, visando a melhoria do sistema de transporte da cidade de Teresina e das relações com seus empregados. Houve uma compreensão de que os pontos que ainda são divergentes serão debatidos em uma Comissão que será criada por decreto da Prefeitura de Teresina e que no prazo de 60 dias prorrogável, por igual período, encaminhará novas decisões sobre as quais ainda não se tem um acordo", explica a advogada.

Advogada Naiara Moraes diz que pontos ainda em divergência voltarão a ser discutidos. Imagem: Reprodução/Rede Meio NorteAdvogada Naiara Moraes diz que pontos ainda em divergência voltarão a ser discutidos. Imagem: Reprodução/Rede Meio Norte

O secretário de Planejamento da prefeitura, João Henrique Souza, também confirmou o acordo. "Cheguei de viagem ontem à noite, por volta de 23 horas, e recebei uma mensagem da Dra Naiara me agradecendo, e confirmando que finalmente os empresários tinham assinado o acordo", informou por telefone.

DÍVIDA DE 2020
Segundo o procurador do Município, Aurélio Lobão, o acordo que será protocolado na Justiça se refere à dívida de 2020, no valor de R$ 21 milhões. Os consórcios consentiram numa entrada de R$ 10,5 milhões sendo paga a primeira parcela de R$ 4,5 milhões esse mês, em novembro e dezembro R$ 3 milhões cada e a partir de janeiro parcelas de R$ 1,2 milhão até finalizar o valor total.

Para o procurador, entendimento sinaliza a "boa fé" do município para a retomada do atendimento à população. Foto: Divulgaçã/PMTPara o procurador, entendimento sinaliza a "boa fé" do município para a retomada do atendimento à população. Foto: Divulgaçã/PMT

Cada consórcio receberá proporcionalmente os valores, de acordo com o consignado no acordo originário e que houve um comprometimento no sentido de dar início ao cumprimento de obrigações trabalhistas.

BILHETAGEM
O acordo prevê a retomada imediata da frota às ruas, conforme as ordens de serviço da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), e também trata de pontos como suspensão dos pagamentos às empresas em caso de paralisação dos trabalhadores e o controle da bilhetagem eletrônica, que passará para o município a partir de 1ª de dezembro. A comercialização continua com o SETUT.

Nas próximas horas, o chefe da PGM irá receber o documento assinado pelos empresários e, com a assinatura do prefeito, será homologado. "Esse acordo mostra a boa fé da prefeitura em resolver o problema, um sinal de bandeira branca. O interesse público deve preponderar. A gente quer transparência", disse Aurélio Lobão.

Prefeitura de Teresina assumirá em dezembro o controle do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. A comercialização dos passes continua com o Setut. Foto: Raissa Morais/Jornal MNPrefeitura de Teresina assumirá em dezembro o controle do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. A comercialização dos passes continua com o Setut. Foto: Raissa Morais/Jornal MN

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