O proprietário não poderá alegar desconhecimento da exploração de trabalho escravo por seus prepostos, dirigentes ou administradores.
Segundo Augusto Aras, em 2022, foram resgatadas 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão
O julgamento começou em novembro do ano passado com o voto do relator, ministro Edson Fachin
Em seu voto, o ministro afirmou que o racismo representa uma “chaga” na sociedade brasileira
A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ)
Mulher publicou fotos nas redes sociais e foi bastante criticada
Foi manifestado repúdio às diversas manifestações discriminatórias
Para reforma ser aprovada é necessária apenas a maioria simples
O crime de racismo é inafiançável e imprescritível
A proposta já foi aprovada pela CCJ do Senado Federal.
Procuradoria apoiou no STJ a decisão do CRM
Renata Lustosa postou um vídeo onde conta que foi agredida pelo ex.