PEC de senadora quer liberar venda de sangue no país, alerta ministra

A ministra da Saúde (MS), Nísia Trindade expressou sua preocupação em relação a uma proposta que tramita no Congresso Nacional que prevê o comércio de plasma. O alerta foi feito durante sua participação no programa "Conversa com o Presidente".Nísia lembra que, no Brasil, "o sangue não pode ser comercializado e não pode ter remuneração dos doadores, isso foi uma conquista! ", afirmou a ministra.

A proposta, de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), trata da emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que tem o objetivo de permitir o processamento de plasma humano tanto pela iniciativa pública quanto privada para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos. Em agosto, a análise da PEC na  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada porque senadores questionam a constitucionalidade do texto já que o comércio de sangue é proibido no país. Como disse a ministra, a Constituição proíbe a remoção remunerada de tecidos, órgãos e substâncias humanas.

A autora do projeto, a senadora Daniela Ribeiro apresentou,então, um novo relatório na reunião da CCJ, anunciando a retirada da coleta remunerada da proposta. A senadora destacou que tem buscado o diálogo para chegar a um texto de consenso e garantiu que a versão atual da proposta exclui a remuneração pela doação de plasma.

Myke Sena/Câmara dos DeputadosO substitutivo proposto por Daniela Ribeiro permitiria a comercialização do plasma humano para uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos hemoderivados. O objetivo seria atender à demanda interna e reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados do sangue e biotecnologia.

A ministra da Saúde enfatizou a importância de garantir o acesso a derivados do sangue, como albumina e imunoglobulina, para pacientes com doenças relacionadas à coagulação sanguínea. Ela argumentou que abrir o mercado para a iniciativa privada, desde que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja priorizado, pode ser benéfico para atender às necessidades das pessoas que dependem desses medicamentos.

No entanto, alguns senadores, como Marcelo Castro e Veneziano Vital do Rêgo, manifestaram dúvidas em relação ao texto da PEC e pediram mais tempo para analisá-lo. Eles alegaram que as alterações feitas por Daniela Ribeiro transformaram substancialmente a proposta original apresentada pelo senador Nelsinho Trad e expressaram preocupações com possíveis impactos negativos no SUS.

“Se está faltando plasma, quem é que vai dizer que está faltando? É o Ministério da Saúde que vai [fazer] essa demanda para o setor privado. [Com] sua autorização específica para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e produção de hemoderivados destinados a prover de modo prioritário o Sistema Único de Saúde”, explicou Castro.