Bandeira estabelece tolerância zero contra uso político de escolas no Piauí

Em portaria publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 04 de abril, o secretário da Educação do Piauí, Washington Bandeira, proibiu a realização de qualquer atividade de cunho político-partidário nos prédios das escolas estaduais e Gerências Regionais de Educação.

A Portaria SEDUC-PI/GSE Nº 320/2024, fundamentada no artigo 109 da Constituição Estadual, estabelece uma clara separação entre as atividades educacionais e as político-partidárias dentro das dependências escolares. Convenções partidárias, palestras políticas, atos de filiação partidária, mobilizações de militância e distribuição de material de campanha estão entre os eventos expressamente vedados pela nova regra.

Washington Bandeira comanda a Secretaria Estadual de Educação (Foto: CCOM/Governo do Piauí)Além disso, a portaria determina que qualquer solicitação de cessão de uso dos prédios públicos vinculados à Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC/PI) deverá seguir um protocolo específico, conforme já estabelecido por legislação anterior.

Um ponto crucial da portaria é a responsabilização direta de diretores de escola e coordenadores de prédio, além dos gerentes das Gerências Regionais de Educação (GRE), em casos de infração às normas estabelecidas. Tais infrações resultarão na instauração de Processo Administrativo Disciplinar, além de outras medidas cabíveis.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.