Exclusivo Deputado propõe lei para que pessoas vivas doem partes do corpo no Brasil

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentou na noite de segunda-feira, 18 de setembro, um Projeto de Lei que propõe alterações significativas na legislação que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

O objetivo principal da proposta é eliminar a exigência de autorização judicial para que pessoas juridicamente capazes possam doar tecidos, órgãos e partes de seu próprio corpo vivo. O deputado argumenta que o avanço da ciência médica tem evidenciado a necessidade de atualizar a legislação para acompanhar as inovações no campo da medicina.

Paulo Abi-Ackel é o proponente da mudança na lei (Foto: Montagem - Agência Câmara e Agência Brasil)O Projeto de Lei propõe uma mudança no artigo 9º da Lei 9.434/1997, permitindo que pessoas juridicamente capazes possam dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo para fins terapêuticos ou transplante, de acordo com os termos estabelecidos em regulamento.

Paulo Abi-Ackel ressalta que o panorama nacional em relação a transplantes é preocupante, com mais de 55 mil pessoas na lista de espera para transplantes de órgãos, um número que vem aumentando nos últimos anos. Ele destaca a redução no número de transplantes desde 2019, influenciada pela pandemia de COVID-19 e pela necessidade de readequação das políticas de saúde.

A proposta agora será avaliada na Câmara dos Deputados, com início nas Comissões Técnicas.