Com a divulgação do Censo de 2022 voltou a ganhar força a revisão das bancadas federais na Câmara dos Deputados, desde a década de 90 a representação na Casa não é atualizada e parlamentares de Estados como Pará, Santa Catarina e Amazonas – que ganhariam vagas, começam a se movimentar.
Na última semana, o deputado Pezenti (MDB-SC) protocolou o projeto de lei para que o recálculo aconteça. A pauta, que começa a tramitar na Casa Legislativa, une os entes piauienses contra a sua aprovação. Em conversa com o Meio Norte, Átila (Progressistas), crava que é contra qualquer redução.
“Sou contra a redução de qualquer bancada, principalmente de estados do nordeste, que já são socioeconomicamente mais frágeis”, disse.
Posição similar à do deputado federal Francisco Costa (PT), que não crê no avanço do projeto de lei na Câmara, para ele, a proposição sequer será pauta pelo presidente Arthur Lira (Progressistas).
"Essa matéria não passa, acredito que nem será pautada pelo presidente da câmara, sou contra a revisão, pois o prejuízo para o estado do Piauí seria enorme. Não se trata de apenas dois deputados federais e 6 estaduais a menos , mas sim das consequências de diminuição de representatividade do nosso estado com implicação direta na redução de receitas".
“Essa revisão das bancadas foi feita baseada nesse Censo, o mesmo Censo que teve muitas falhas, muitos problemas técnicos, inclusive em relação às Prefeituras e suas arrecadações; existe várias ações no Supremo, como vários projetos pedindo que seja feito um novo Censo e enquanto for feito esse Censo continuaria o percentual das Prefeituras em relação ao anterior, creio que isso será utilizado e viabilizar uma jurisprudência intermediária para os Estados. Mas eu creio que não passe pela ineficácia do Censo anterior”, disse.
O petista Merlong Solano também é absolutamente contra a mudança no tamanho das bancadas, pontuando que isso levaria a uma instabilidade institucional no país.
Vale lembrar que caso o recálculo ocorresse, o Piauí não perderia representação só na Câmara, de 10 para 8, mas também na Assembleia Legislativa, em que seriam seis vagas a menos, passando de 30 para somente 24.
“Entendo que representação da população na Câmara é um assunto de extrema importância que não pode sujeito a alterações periódicas em relação a pequenos percentuais de mudança na distribuição da população. O conjunto da população precisa estar sendo representada com estabilidade, isso criaria uma instabilidade institucional muito grande”, opinou Merlong.
O que diz o projeto de Pezenti?
O Deputado Federal Pezenti, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e representante de Santa Catarina, apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP n.º 149/2023) que propõe uma importante atualização na representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, com base nos dados populacionais obtidos no Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta legislativa tem como objetivo cumprir a regra constitucional que determina a variação do número de parlamentares eleitos por cada unidade da Federação entre 8 e 70 deputados, de acordo com dados demográficos atualizados. Atualmente, essa distribuição não é atualizada desde 1993, o que torna essencial a revisão desse cenário.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Deputado Pezenti, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia tentado redefinir a distribuição de Deputados Federais na Câmara em 2013, mas essa medida foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que apenas por meio de lei complementar seria possível fixar o tamanho das bancadas na Câmara, conforme estabelecido no § 1º do art. 45 da Constituição Federal.
A metodologia proposta no projeto é baseada em critérios técnicos e visa garantir uma nova distribuição das vagas na Câmara dos Deputados. O total de 513 Deputados Federais não sofre alteração, mas a distribuição será ajustada de acordo com a população de cada Estado e do Distrito Federal.
Para cumprir o requisito constitucional de que nenhum Estado possa ter menos de 8 Deputados, o projeto aumenta o número de vagas para os Estados que obtiveram valores inferiores, como Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Já o Estado de São Paulo, que inicialmente teria um Quociente Populacional Estadual de 112, terá sua representação reduzida para 70 Deputados.
As 11 vagas restantes foram distribuídas através de cálculos de "maior média". Os Estados contemplados foram Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Maranhão e novamente Rio Grande do Sul.
Caso o projeto seja aprovado, a atualização da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será realizada antes da legislatura de 2027, com base nos dados demográficos fornecidos pelo IBGE. Além disso, prevê-se a atualização automática da representação a cada eleição, com base nos dados fornecidos pelo instituto.
Saiba quem perderia e quem ganharia
Perdem
Rio de Janeiro (-4)
Rio Grande do Sul (-3)
Bahia (-2)
Paraíba (-2)
Piauí (-2)
Alagoas (-1)
Pernambuco (-1)
Ganham
Pará (+5)
Santa Catarina (+4)
Amazonas (+2)
Goiás (+2)
Mato Grosso (+1)
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