Governo Lula libera mais de R$ 65 milhões em emendas para Saúde de Teresina

Nesta sexta-feira, 22 de dezembro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a liberação de R$ 65,490 milhões em recursos federais destinados à saúde de Teresina. A medida visa o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde na capital do Piauí. 

A autorização concede a permissão para receber recursos financeiros destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A medida busca fortalecer a capacidade de atendimento e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Conforme estabelecido na portaria, os recursos financeiros são provenientes de emendas parlamentares e serão depositados no Fundo do Estado do Piauí. Esses recursos são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Nísia Trindade assinou o documento autorizando o valor em emendas (Foto: Agência Brasil)O ente beneficiado pela medida deverão apresentar suas propostas por meio do InvestSUS Gestão, disponível no portal fns.saude.gov.br. As transferências de recursos financeiros serão realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde, obedecendo aos processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após o cumprimento das condições previstas para essa modalidade de transferência.

A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será efetuada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, conforme os dispositivos legais presentes na Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, e espera-se que esses recursos contribuam significativamente para o fortalecimento e aprimoramento dos serviços de saúde em Teresina.

Cabe indicar que a saúde da capital piauiense vive um momento delicado, com atraso de salários e fornecedores sinalizando para o não pagamento pelo Executivo Municipal.