O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), concedeu nesta segunda-feira, 24 de abril, garantia da União a um empréstimo de R$ 2 bilhões do Governo do Piauí com o Banco do Brasil.
De acordo com o despacho publicado, os recursos serão destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, integrantes do Plano Plurianual e do Orçamento Geral do Estado.
Para autorizar a concessão da garantia da União, foram consideradas as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A concessão da garantia está condicionada à celebração prévia de um contrato de contragarantia entre a União e o Estado do Piauí, bem como à verificação da adimplência do Estado em face da União e suas controladas, e à manutenção da liminar deferida nos autos da ACO 3.591, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, ou à extinção do litígio envolvendo o processo.
A liminar que o ministro é data de agosto do ano passado, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL-RJ), quando Alexandre de Moraes determinou que a União se abstenha de efetuar qualquer alteração ou reclassificação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado do Piauí em razão da decisão que suspendeu o pagamento de prestações da dívida pública do Estado.
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