MP do Ceará entra em briga no STF contra o Piauí em litígio territorial

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu um passo importante ao requerer, na última quarta-feira (09/08), sua participação como amicus curiae no processo movido pelo Estado do Piauí envolvendo a disputa de território com o Ceará.A petição para a inclusão do MPCE como amicus curiae na Ação Cível Ordinária Constitucional nº 1831 foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Essa iniciativa visa unir esforços com o Estado do Ceará no processo e zelar pelos interesses locais em relação ao litígio entre os dois estados.

A condição de amicus curiae proporciona à parte admitida no processo a oportunidade de colaborar para uma melhor compreensão do direito no contexto específico do caso. Conforme o parágrafo 2º do artigo 138 do Código de Processo Civil, os critérios para a admissão do amicus curiae incluem a relevância do assunto, a especificidade do objeto da disputa e o impacto social da controvérsia.

Na Ação Cível Ordinária nº 1831, a questão em discussão é a redefinição das fronteiras atuais entre os estados do Ceará e do Piauí. Esse tema possui notável relevância e repercussão social, uma vez que engloba 13 municípios cearenses e oito piauienses. 

Mapa mostra área de litígio (Foto: Governo do Ceará)A ministra Cármen Lúcia é a relatora da Ação Cível Ordinária e solicitou uma perícia realizada pelo Exército Brasileiro para avaliar os limites entre os dois estados vizinhos, que deve ser concluída nos próximos meses. O litígio engloba uma área de 13 mil quilômetros quadrados e uma população de aproximadamente 245 mil pessoas. O Piauí também alega que o Ceará continua avançando sobre suas terras.