Municípios do Piauí alegam que não têm como pagar o piso da enfermagem

O pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem tem sido motivo de preocupação para os municípios brasileiros. O presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Toninho de Caridade (PSD), afirmou em entrevista ao Meio Norte, na quinta-feira, 27 de abril, que o valor aprovado para esse fim, de R$ 7,3 bilhões, não é suficiente e as prefeituras não têm condições de arcar com essa despesa. "Os municípios não tem como pagar e o valor destinado não é suficiente", frisou. 

A posição de Toninho de Caridade coincide com a manifestação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente Paulo Ziulkoski. Em nota, a entidade municipalista alerta que a proposta do governo federal, aprovada na Comissão Mista de Orçamento no último dia 25 de abril, não será suficiente para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. Segundo estimativas da CNM, a medida terá um impacto de R$ 10,5 bilhões apenas no primeiro ano de implementação.

Uma questão que chama a atenção é a distribuição dos recursos, que prioriza repasses para os governos estaduais, totalizando R$ 4 bilhões, em detrimento dos municípios, que receberão R$ 3,3 bilhões. Embora os municípios sejam responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem no país, correspondendo a 40% das ocupações indiretas e diretas, seguidos pelos estados e pelo Distrito Federal (20%), a divisão dos recursos não reflete essa realidade. Além disso, é importante ressaltar que, em geral, os municípios possuem remunerações mais baixas do que os estados e o DF, o que demandaria mais recursos para cumprir o piso salarial.

Outro ponto de preocupação é a fonte de recursos proposta no projeto para custear o piso da enfermagem, que é a Capitalização do Fundo Social. Esse fundo possui um total de R$ 18,7 bilhões, valor que seria suficiente para pagar integralmente o piso anualmente nos municípios, estados, Distrito Federal e para os prestadores de serviços contratualizados com os entes públicos, que totalizam R$ 14,6 bilhões. No entanto, o valor destinado pelo governo federal não cobre nem 1/3 dos custos dos municípios, não possui regulamentação quanto à distribuição do recurso e não é permanente.

Enfermeiros foram contemplados com proposta que garante o pagamento do piso (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5% como uma medida que viabilizaria o pagamento do piso salarial no âmbito dos municípios. Ao contrário do que foi anunciado pelo governo federal, a proposta da CNM é permanente e disponibiliza recursos financeiros que podem ser aplicados para o cumprimento do piso. 

Câmaras no Piauí irão acompanhar a implementação

O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), vereador José Cardoso, destacou em entrevista ao Meio Norte nesta quinta-feira, 27 de abril, o papel das câmaras municipais na implementação do piso salarial da enfermagem. Ele ressaltou que os poderes legislativos locais têm a responsabilidade de aprovar o reajuste e fiscalizar a execução da medida em cada município.

"Com relação ao piso, nós, na Avep, vamos acompanhar. As câmaras municipais devem votar o reajuste do piso em todos os municípios, e nosso trabalho é acompanhar e orientar para que todos realizem esse processo dentro do prazo. Para aqueles que atrasarem, faremos retroativo", afirmou José Cardoso.

José Cardoso é o presidente da AVEP (Foto: Reprodução)

Em uma sessão conjunta no Congresso Nacional, foi aprovado um crédito no valor de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Esse valor autorizado pelos parlamentares agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta passou pelo Plenário após ter sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O senador Fabiano Contarato, do Partido dos Trabalhadores e autor da proposta, fez um discurso emocionado ressaltando a importância da categoria, que se tornou ainda mais evidente durante a pandemia de coronavírus.

Os recursos previstos no crédito aprovado (PLN 5/23) serão utilizados para auxiliar os estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos salariais da enfermagem.