A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira, 13 de setembro, a publicação de uma portaria que traz importantes mudanças no financiamento de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o Brasil. A medida visa fortalecer os serviços de saúde mental e beneficiar os Estados e Municípios.
Conforme a Portaria fica estabelecido um recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no valor anual de R$ 344,513 milhões. Esse montante será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios.
VEJA A LISTA DE RECURSOS POR MUNICÍPIO
A iniciativa visa fortalecer a assistência em saúde mental no país, com destaque para a recomposição financeira dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) habilitados pelo Ministério da Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Essa recomposição é vista como um passo importante para a melhoria dos serviços de saúde mental no Brasil.
A Portaria também estabelece que o Fundo Nacional de Saúde tomará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do montante estabelecido aos Fundos Estaduais e Municipais, em parcelas mensais, conforme o processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
A implementação da Portaria começa a valer a partir da 6ª (sexta) parcela de 2023.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link