O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros 31 coautores apresentaram um projeto de lei no Congresso Nacional propondo a concessão de anistia aos participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O objetivo da proposta é mitigar as punições atribuídas a esses manifestantes e promover a reconciliação no cenário político.
O projeto, encampado por um grupo de deputados, busca extinguir a punibilidade das condutas supostamente injustas atribuídas aos participantes das manifestações de insatisfação com o resultado das eleições presidenciais. De acordo com a justificativa apresentada, muitos participantes dessas manifestações foram presos provisoriamente, sendo que centenas tiveram suas prisões convertidas em preventivas.
A manifestação ocorrida em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi citada como um exemplo das numerosas prisões ocorridas em todo o país. As condutas atribuídas aos manifestantes variaram desde destruição de patrimônio público e vandalismo até associação criminosa e incitação de animosidade contra os Poderes constitucionais.
O projeto de lei propõe a anistia para todos os participantes das manifestações com motivação política e/ou eleitoral, abrangendo crimes políticos e/ou eleitorais, bem como outros crimes definidos no Código Penal. No entanto, crimes considerados hediondos, como a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra a vida e outros específicos mencionados no projeto não seriam abrangidos pela anistia. Para embasar a justificativa, os parlamentares recorrem até mesmo às declarações de Lula durante a posse, em que o presidente pautou a unificação do país.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de um tratamento excepcional para os participantes das manifestações, com o objetivo de promover um clima de reconciliação e apaziguar os ânimos acirrados após os eventos de 2022. A proposta busca, de acordo com os autores, evitar um clima de revanchismo e promover o perdão soberano como forma de superar as divergências e conflitos políticos.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link