O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (20) para tornar réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro deste ano e depredaram a sede dos três poderes em Brasília. O placar na Corte está em 6 a 0 a favor do recebimento das denúncias, seguindo o relator Alexandre de Moraes e os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Ainda restam quatro ministros (André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux) que irão apresentar seus votos até segunda-feira (24) através do sistema eletrônico do STF. É importante destacar que ainda é possível a apresentação de recursos contra o recebimento das denúncias. Dando sequência aos procedimentos, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Ainda não há uma data para que os julgamentos aconteçam, muito menos para a conclusão.
Os réus responderão por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
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Vale frisar que a PGR (Procuradoria-Geral da República) já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
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