TCU recomenda questões objetivas e revisão no Enem; entenda!

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma avaliação sobre a atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa fiscalização foi iniciada a partir de representações do Ministério Público junto ao TCU, que relataram possíveis problemas de direcionamento ideológico e falhas de segurança no Enem.

Durante a auditoria, o TCU identificou algumas falhas no processo de elaboração do Enem, como a falta de critérios claros na escolha dos membros responsáveis pela revisão da prova, bem como na definição do escopo dessa revisão. O Tribunal também apontou a necessidade de revisar o estoque de questões no Banco Nacional de Itens e ressaltou a importância de cumprir os prazos de contratação da banca examinadora.

Com base nas constatações, o TCU recomendou ao Inep que atualize o Manual de Elaboração e Revisão de Itens, alinhando-o com a sistemática atual e estabelecendo critérios objetivos para a escolha das questões do exame. Além disso, o Inep deve revisar o estudo sobre o Banco Nacional de Itens, considerando as mudanças na elaboração e revisão de itens do Enem, bem como avaliar os impactos decorrentes das alterações na Base Nacional Comum Curricular.

TCU sugere uma série de adequações no Enem (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)Outras recomendações do TCU incluem a edição de uma norma geral pelo Inep para regular a elaboração, revisão e escolha anual dos itens do Enem, com diretrizes claras para a seleção de colaboradores externos. Também foi sugerido dar prioridade aos colaboradores externos selecionados por processos seletivos públicos mais recentes, estabelecer critérios justos de distribuição das atividades de revisão entre esses colaboradores e definir as funções exercidas pelos servidores do Inep e pelos colaboradores externos.

O Tribunal também ressaltou a importância de normatizar as diretrizes para criação e funcionamento das comissões de assessoramento, delimitando o papel que podem desempenhar no processo de elaboração, revisão e escolha das questões do Enem. Outra recomendação foi estabelecer critérios para a revisão de itens por mais de um revisor, especialmente aqueles que já fazem parte do Banco Nacional de Itens.

A fiscalização foi conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação) do TCU, com relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. As recomendações visam aprimorar o processo de elaboração e revisão do Enem, buscando maior transparência e imparcialidade em sua condução.