O polêmico lobby está bem perto de virar prática legal

Envolvido em temas polêmicos, a exemplo do aborto, drogas, taxação das grandes fortunas, comercialização de plasma humano, marco temporal das terras indígenas, e vários outros, muitos deles distanciados dos reais interesses do povo brasileiro, o Congresso Nacional está tratando de uma questão que por si só representa a essência de todas as polêmicas. Refiro-me à votação do projeto de lei que torna legal a prática do Lobby, uma atividade que exerce forte atuação entre os próprios parlamentares, permitindo o domínio de influência externa dentro da Câmara e do Senado, em toda a esfera do Executivo e até mesmo nas cortes de justiça.

É pelo exercício do lobby que grupos econômicos atuam para impedir a aprovação de matérias que contrariem seus interesses, como se viu recentemente durante a tentativa de votar-se no plenário da Câmara dos Deputados o projeto das chamadas Fake News, que regulamentava essa questão tão incidente sobre a vida dos brasileiros, impondo limites às grandes operadoras de internet e redes sociais. Viu-se, abertamente, que os donos das conhecidas big tecks, os gigantes da web, que permitem que facebook, google, whatsap, twitter, tic toc e outras mídias eletrônicas, espalhem desinformação, mentiras e pregação de ódio, com graves prejuízos ao convívio social.

Já aprovado na Câmara Federal, o projeto que regulamenta e legitima a atuação dos lobistas está prestes a ser aprovado também no Senado, graças a uma proposta apresentada ao Congresso, em 2021, pelo governo passado, camuflada sob o argumento de instituir normas gerais para representação privada de interesses junto a agentes públicos. O lobby, que está frequentemente associado a uma contraposição ao combate à corrupção e à clareza da vida democrática, era discutido no parlamento nacional há cerca de 40 anos, mas foi graças a iniciativa do presidente da República que fica agora bem próximo de ser uma atividade legal.

VENDA DE PLASMA HUMANO PODE VIRAR LEI NO SENADO

A Constituição brasileira de 1988, plenamente em vigor, proíbe a comercialização de sangue humano e seus derivados, considerando esse exercício, portanto, crime perante a lei. Mas um desses lobbys poderosos que exercem atuação permanente no parlamento nacional poderá ser vitorioso na intenção de furar a chamada Carta Magna para permitir, por meio de uma PEC que já está bastante adiantada, que o plasma sanguíneo humano possa ser comercializado no Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado correu atrás e já colocou a matéria em pauta. O projeto, se aprovado, abre espaço para que doadores recebem compensação financeira e autoriza a atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados, uma atividade que até hoje é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

Pelo projeto, o material recolhido nas relações entre pessoas compensadas financeiramente e empresas privadas especializadas na obtenção do plasma, pode ser passado diretamente ao paciente, como transfusão, ou transformado em medicamento pelos laboratórios. Vê-se, daí, em que altura andam os interesses nessa delicadíssima questão.

Diante disso, é recomendável detonar todos os alertas, pois não será muito difícil, num próximo passo, que os parlamentares brasileiros aceitem liberar a comercialização de órgãos humanos.