Fazenda alerta que 'imposto do pecado' é faca de dois gumes para cofre da União

Setores da economia estão apreensivos com os possíveis impactos do Imposto Seletivo (IS) sobre suas cadeias, enquanto o Ministério da Fazenda reitera sua natureza extrafiscal e reitera a posição de que, caso sua arrecadação supere as expectativas, os cofres do governo serão prejudicados. O tributo, apelidado de "imposto do pecado", visa taxar produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, teoricamente sem foco na arrecadação direta.

De acordo com informações apuradas, a reforma tributária estabelece que, entre 2027 e 2033, a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será ajustada para compensar a possível redução da arrecadação de PIS, Pasep e IPI, com base na receita do imposto do pecado.

Contudo, há preocupações quanto à distribuição da arrecadação. Enquanto a maior parte do IS será destinada a estados, municípios e fundos constitucionais, a CBS será integralmente destinada ao governo federal. Essa disparidade poderia prejudicar os cofres do governo, especialmente se a receita do IS superar as expectativas.

A regulamentação da reforma tributária, incluindo o IS, está em andamento. Um grupo de trabalho está redigindo o anteprojeto que deve ser enviado ao Congresso nas próximas semanas. Setores produtivos, como petróleo e mineração, já demonstraram preocupação com a incidência do IS sobre suas atividades, sinalizando que estarão ativos durante a tramitação da proposta.

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