Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) sinalizou que o Governo Federal pretende apresentar uma proposição no final do ano contendo novas normas para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias, ou seja, gastos ligados a um piso ou crescimento de receitas.
O líder da pasta não especificou qual instrumento será adotado pela nova regra, porém, destacou para a possibilidade de inclusão de reajustes do salário mínimo, de servidores, pisos e vinculações para saúde e educação, por exemplo.
A ideia da gestão Lula é acabar com "o vai e vem" de normatizações. "Queremos evitar isso que é recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos conservadores reintroduzem”, disse o ministro na entrevista.
O debate, de acordo com Haddad, virá depois da Reforma Tributária.
“O que nós queremos discutir, depois da reforma tributária, é uma regra que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa”, completou.
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“Desde 1988, nós temos esse problema. Veio o governo Fernando Henrique com a DRU [desvinculação de receitas]. O governo Lula repôs as perdas. Vieram os governos Temer e Bolsonaro e retomaram a desvinculação. Vem o nosso governo e repõe as perdas. Está na hora de a gente ter uma regra mais sustentável", concluiu.
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