STF homologa acordo e Governo Federal vai repassar R$ 27 bilhões a Estados

Em decisão unânime na última semana, o Supremo Tribunal Federal validou o acordo firmado entre a União e os Estados para compensar as perdas de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), após as novas regras implementadas em 2022. Ao todo, o acordo versa sobre o montante de quase R$ 27 bilhões.

A pactuação do valor a ser reposto contou com a articulação do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que tem expertise na área financeira por ter comandado Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda). 

A decisão do STF veio após análise em Plenário virtual, o julgamento foi finalizado na última sexta-feira, 02 de junho, todos os ministros acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, em favor da validação do compromisso firmado entre os entes federativos. O único que fez ressalvas foi André Mendonça, porém, mesmo assim votou favorável. 

Do total acordado de R$ 26,9 bilhões, a União deverá pagar R$ 4 bilhões ainda este ano, enquanto o restante será dividido entre os anos de 2025 e 2026.

Até o momento, os estados e o Distrito Federal obtiveram liminares do STF para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, como forma de compensar as perdas decorrentes da desoneração dos combustíveis.

O acordo aprovado pelo STF hoje, por maioria, estabelece as regras para que a União possa descontar esse valor do montante ainda a ser compensado, levando em consideração a situação de cada estado. Segundo o Ministério da Fazenda, alguns estados conseguiram compensar valores superiores ao que teriam a receber, enquanto outros ainda não receberam nada.

Para os estados que possuem saldo a receber, as regras preveem que aqueles com compensações de até R$ 150 milhões receberão 50% do valor em 2023 e os outros 50% em 2024, utilizando recursos do Tesouro Nacional. Já os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Por fim, os estados com mais de R$ 500 milhões em compensações receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e os últimos 25% em 2025.