O tribunal da Argentina decidiu nesta terça-feira (30) pela inconstitucionalidade de trecho da reforma trabalhista que o presidente Javier Milei tentou implementar por meio de um decreto anunciado em dezembro do ano passado. A decisão foi assinada por três membros da Câmara Nacional do Trabalho, uma instância da justiça trabalhista. O órgão declarou "invalidez constitucional do Título IV (artigos 53.º a 97.º) do DNU 70/2024, por ser contrário ao artigo 99.º, inc. 3o, da Constituição Nacional".
A reforma trabalhista anunciada por Milei já havia sido suspensa pelo tribunal, atendendo a uma solicitação da Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGT), central sindical histórica da Argentina e a maior e mais influente do país. Os líderes sindicais realizaram uma greve nacional na semana passada contra as reformas do governo.
O tribunal considerou que as alterações propostas deveriam ser decididas pelo Poder Legislativo e não pelo Executivo, informou o jornal Clarín.
O governo poderia ter proposto a reforma por meio do Congresso, em vez de tentar implementá-la por meio de uma ordem executiva urgente, escreveram os juízes na decisão. O único recurso de Milei é apelar para a Suprema Corte ou forçar a reforma no Congresso. A Câmara dos Deputados da Argentina realizará uma sessão na quarta-feira para debater o chamado projeto de lei geral de Milei.
Greve geral na Argentina
As medidas trabalhistas de Milei se concentraram na simplificação das obrigações de pagamento de indenização dos empregadores e nos "períodos de experiência" antes que uma empresa contrate um trabalhador com contrato em tempo integral, entre outras reformas. A Argentina tem custos trabalhistas mais altos em relação à produtividade do trabalhador.
Os títulos argentinos em dólar com vencimento em 2030 caíam 0,4 centavo, para cerca de 41 centavos de dólar, ampliando as quedas depois que o La Nacion publicou a decisão do tribunal.
Com informações do Bloomberg via O Globo e UOL
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