O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, foi levado para São Paulo, onde deve dormir na carceragem da sede da PF na Zona Oeste de capital e participar de audiência por vídeoconferência.
Ribeiro era esperado em Brasília às 14h desta quinta-feira (23), para uma audiência de custódia. A defesa do ex-ministro entrou com um pedido de vista para que ele fosse mantido em Santos, mas Justiça Federal negou o pedido da defesa para a permanência em São Paulo. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal, determinou a imediata transferência do ex-ministro para Brasília.
Mesmo com a decisão da Justiça Federal de mandá-lo pra Brasília, a PF argumentou que não tinha logística pra fazer isso nesta quarta nem quinta-feira (23) a tempo de ele participar da audiência as 14h.
Na noite desta quarta, a defesa entrou com pedido de habeas corpus do ex-ministro do Tribunal Regional Federal.
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (22), em Santos, no âmbito de uma operação, batizada de Acesso Pago, que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.
A prisão de Ribeiro foi determinada pela Justiça por causa de um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC.
O ex-ministro é investigado por suspeita de corrupção passiva; prevaricação (quando um funcionário público 'retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício', ou se o pratica 'contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'); advocacia administrativa (quando um servidor público defende interesses particulares junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções); e tráfico de influência.
Pedido negado
A Justiça Federal negou o pedido da defesa do ex-ministro e determinou sua transferência para a sede da Polícia Federal em Brasília.
Além de MIlton, também foram presos e alvo de mandados de busca e apreensão os pastores lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de crimes na liberação de recursos do MEC para prefeituras, além de Luciano Musse, ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva da pasta, e o ex-assessor da Secretaria de Planejamento Urbano da prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.
O advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, queria que a audiência de custódia fosse feita por videoconferência da capital paulista e alegou, sem sucesso, que a medida seria menos custosa para o Judiciário.
— A prisão preventiva sempre deve ser excepcional. Os fatos ocorreram faz tempo, o que exclui a necessária contemporaneidade; o ex-ministro não representa qualquer perigo à ordem pública, a aplicação da lei e ou instrução criminal e a acusação não são de crimes violentos, hediondo ou de cuja imputação poderia se presumir periculosidade. Além disso, medidas difusas da prisão, cautelares, seriam suficientes e não a prisão que é a última alternativa e que deveria ser utilizada apenas em casos extremos — afirmou o advogado.
Prefeitos envolvidos
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse o ministro no áudio.
Alguns prefeitos também denunciaram pedidos de propina – em dinheiro e em ouro – em troca da liberação de recursos para os municípios. Milton Ribeiro disse que pediu apuração dessas denúncias à Controladoria-Geral da União.
Ribeiro já havia prestado depoimento à PF no final de março, quando confirmou que recebeu o pastor Gilmar a pedido de Bolsonaro. No entanto, ele negou que tenha ocorrido qualquer tipo favorecimento.
"Se a PF prendeu, tem um motivo", diz Bolsonaro sobre Milton Ribeiro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira que o ex-ministro Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal, deve responder pelos seus atos. "Ele que responda pelos atos dele".
Bolsonaro afirmouo que Ribeiro mantinha "conversa informal demais com pessoas de confiança dele" e que isso pode ter o prejudicado. O presidente disse que ainda que a operação desta quarta-feira é sinal de que a Polícia Federal está trabalhando em seu governo, sem interferência.
Jair Bolsonaro e o ex-ministro MIlton Ribeiro, preso pela PF nesta quarta-feira (22) Foto: Cláudio Reis/Estadão Conteúdo
"Se a PF prendeu, tem um motivo", disse em entrevista à rádio Itatiaia de Minas Gerais.
Dias antes de demiti-lo, em março passado, Bolsonaro disse que 'bota a cara no fogo' por Ribeiro, que é evangélico e pastor, mas diante das revelações perdeu o apoio até mesmo de integrantes da bancada evangélica no Congresso.
O chefe do Executivo afirmou que sabe que "a imprensa vai dizer" que Ribeiro é ligado a ele, mas que é preciso ter "paciência" em relação a isso. "Se tiver algo de errado, ele vai responder. Se tiver. Se for inocente, sem problema; se for culpado, vai pagar".
Relembre o caso
O inquérito foi aberto após o jornal "O Estado de S. Paulo" revelar, em março, a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC controlado pelos dois pastores. Dias depois, o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.
Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação.
Registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam dezenas de acessos dos dois pastores a gabinetes do Palácio do Planalto.
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