MPF nega pedido da defesa de Robinho em processo de estupro coletivo

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo que o condenou a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O parecer foi apresentado no processo judicial de homologação, no Brasil, da sentença condenatória do Tribunal de Milão, Itália.

De acordo com o MPF, a defesa de Robinho pretende rediscutir fatos e provas apresentados no processo original, o que não é permitido em um processo de homologação de decisão estrangeira. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, que assina o parecer, destaca que o sistema judicial brasileiro observa, via de regra, os requisitos puramente formais do processo ao analisar a possibilidade de homologação de decisão estrangeira, sendo impedido o exame de questões de mérito ou que redundem em sua efetiva análise.

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A defesa de Robinho alegou que precisa da íntegra do processo em português para preparar o recurso contra a decisão do Tribunal de Milão. No entanto, segundo o MPF, a solicitação não pode ser acolhida.

Robinho foi condenado em 2017 pelo Tribunal de Milão por participação em um estupro coletivo cometido contra uma jovem albanesa em uma boate em Milão, em 2013. Ele nega ter cometido o crime e afirma ser vítima de perseguição política e racial. O jogador também é alvo de investigação no Brasil por suspeita de estupro cometido em 2013.