Piloto de helicóptero que desapareceu já foi investigado e teve licença cassada

O piloto responsável pelo helicóptero que desapareceu no último domingo (31) no litoral de São Paulo, identificado como Cassiano Tete Teodoro é investigado por voos irregulares e possui uma cassação de sua licença de voo de 2021 a 2023. Não havia permissão para a realização de voos comerciais de passageiros. 

A ANAC confirmou a informação em comunicado, declarando que o helicóptero está em conformidade com as normas de aeronavegabilidade, conforme registrado em anexo, sem autorização para operações de táxi-aéreo. Uma das investigações envolvendo Cassiano teve início em 2020, quando ele realizou um pouso de emergência em um helicóptero no terraço de um prédio na Avenida Faria Lima, zona oeste de São Paulo. 

Helicóptero com 4 pessoas desaparece: Em áudios, piloto relata dificuldade em voo (Foto: Reprodução)

Tanto o piloto quanto os passageiros saíram ilesos do incidente, que foi examinado pelo Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV). Os registros da investigação indicaram uma tendência de giro involuntário para a esquerda, seguido de perda de sustentação da aeronave.

Devido a esse incidente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou uma investigação devido a suspeitas de prestação irregular de serviços de táxi-aéreo, uma vez que Cassiano não possuía autorização legal para realizar voos remunerados. 

Em um dos processos, o piloto foi acusado de manipular o sistema de plano de voo ao informar a matrícula de uma aeronave diferente daquela utilizada em 2016. Foi recomendada a abertura de um processo de cassação de sua licença de piloto, alegando um "caso grave de apresentação de informações falsas ao órgão de controle do espaço aéreo, com o intuito de obter vantagens pessoais ao decolar com uma aeronave não autorizada".

Em 2016, Teodoro foi multado por irregularidades em seu plano de voo, sendo também submetido a uma suspensão cautelar de 93 dias em 2017 e outra de 73 dias em 2019, devido a suspeitas de envolvimento em transporte aéreo clandestino. Ao longo do processo administrativo, a ANAC comunicou o Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o caso e contou com o apoio da Polícia Civil em operações. Além disso, duas aeronaves sob o comando de Cassiano Teodoro foram suspensas cautelarmente em 2017 e 2019.

Em comunicado, a ANAC declara que o processo de certificação da empresa Voe SP como empresa de táxi-aéreo foi iniciado em 2018 e permanece na primeira fase devido às dificuldades da empresa em cumprir os requisitos iniciais mínimos para tal certificação. 

Uma das pendências refere-se à indicação de pessoal administrativo essencial para o funcionamento da empresa, incluindo o cargo de diretor de manutenção. A agência ressalta que tem concedido repetidos prazos para a apresentação dos requisitos pela empresa Voe SP e informa que a mesma não está autorizada a prestar serviços de transporte como táxi-aéreo enquanto o processo estiver em andamento.

No domingo (31), véspera do Réveillon, um helicóptero que se dirigia a Ilhabela, no litoral de São Paulo, desapareceu, conforme relatado pela Polícia Militar de São Paulo. Os passageiros eram Luciana Marley Rodzewics Santos, de 46 anos, sua filha, Letícia Ayumi Rodzewics Sawunoto, de 20 anos, e um amigo identificado como Rafael, além do piloto, cuja identidade ainda não foi divulgada. A família informou que Luciana e Letícia foram convidadas por Rafael para um passeio de helicóptero.

A localização do celular de Letícia está ativa, e a Força Aérea está realizando buscas. Devido à falta de visibilidade, as aeronaves não conseguiram pousar no local do sinal nesta segunda-feira (1º). Conforme informações da PM, o helicóptero decolou do Campo de Marte às 13h15 do dia 31, e o último contato foi registrado às 15h10.

Leia, na íntegra, a nota da ANAC sobre o helicóptero desaparecido. 

Nota — ANAC

Em primeiro lugar, a ANAC informa que até o momento não recebeu nenhum informação do Comando da Aeronáutica, órgão responsável pela confirmação da eventual ocorrência envolvendo o helicóptero de matrícula PR-HDB.

Contudo, em relação à citada aeronave, consta no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) que o helicóptero se encontra em situação normal de aeronavegabilidade, conforme registro em anexo, sem permissão para realização de serviço de táxi-aéreo.

Em relação ao piloto Cassiano Tete Teodoro, reforçando que a ANAC não dispõe de confirmação de sua presença como piloto em comando do voo, informamos que o piloto teve sua licença e todas as habilitações sumariamente cassadas pela Agência em 15 de setembro de 2021 por condutas infracionais graves à segurança da aviação civil. Na ocasião, o piloto recorreu à Justiça, que manteve a decisão da ANAC.

Cassiano Tete Teodoro foi cassado em decorrência, entre outros motivos, de evasão de fiscalização, fraudes em planos de voos e práticas envolvendo transporte aéreo clandestino.

Em outubro de 2023, após observar prazo máximo legal para a penalidade administrativa de cassação, que é dois anos, o piloto retornou ao sistema de aviação civil ao obter nova licença com habilitação para Piloto Privado de Helicóptero (PPH). Essa licença não dá autorização para realização de voos comerciais de passageiros.