Alto Longá vai receber serviços jurídicos e governamentais no dia 31 de janeiro

Serviços do Tribunal de Justiça do Piauí e de órgãos governamentais serão ofertados na cidade de Alto Longá na próxima quarta-feira (31). O município receberá a instalação do Programa Justo Acesso que tem como objetivo aproximar a sociedade dos serviços da justiça, em parcerias com outros órgãos do estado.

A unidade contará, além dos serviços do TJ-PI, como o Balcão Virtual e a realização de audiências virtuais, com os serviços dos parceiros do programa, como os Tribunais Regionais Eleitoral e do Trabalho (TRE-PI e TRT-PI), Justiça Federal e Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).

O Justo Acesso é instalado em cidades que não são sede de comarcas e congrega em um só lugar, os serviços, para que as pessoas possam ser atendidas dentro das inúmeras possibilidades que a internet oferece. Desde o ano passado, sete municípios já foram beneficiados e mais de 18 mil atendimentos já foram realizados.

Em seu primeiro ano, foram implantadas unidades nas cidades de Palmeirais, São Félix do Piauí, Eliseu Martins, Landri Sales, Santa Cruz do Piauí, Pimenteiras e Várzea Grande. Após Alto Longá, Aroazes, Paes Landim e Monte Alegre serão as próximas a serem contempladas com as unidades do Justo Acesso nos meses de janeiro e fevereiro e março.

ECONOMIA: Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,6 Bi em atrasados na Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,6 bilhão destinado ao pagamento das dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas dívidas correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo pagamento foi autorizado por um juiz em dezembro de 2023.

Ao todo, 99.892 beneficiários, que venceram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefícios, serão contemplados. Os valores são direcionados a causas com montante de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 84.720 neste ano.