A fim de evitar o descarte inadequado de medicamentos vencidos ou não utilizados, a deputada estadual Bárbara do Firmino (Progressistas) propôs e obteve aprovação na Assembleia Legislativa (Alepi) de um Projeto de Lei que estabelece a destinação correta desses materiais.
Conforme o projeto, as farmácias e drogarias devem receber dos consumidores todos os medicamentos vencidos e disponibilizar um local adequado para o descarte, sendo esses programas monitorados e fiscalizados pelos órgãos competentes.
A deputada alerta que, sem uma destinação correta, os medicamentos podem poluir o solo e a água, causando danos ambientais e à saúde.
“Este projeto visa proteger a saúde do meio ambiente e das pessoas, por isso é fundamental”, ressaltou.
A deputada argumenta que é responsabilidade do Estado encontrar formas de “reduzir os riscos inerentes ao descarte inadequado de medicamentos domiciliares” por meio da prática da "logística reversa", onde "fabricantes, importadores, distribuidores e estabelecimentos farmacêuticos são responsáveis por dar a destinação ambientalmente adequada aos resíduos recebidos".
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