Rafael Fonteles aprova plano de cargos e salários para servidores da Alepi

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Piauí através da Lei 8.121, aprovada no dia 23 de agosto. A publicação do texto ocorreu no Diário Oficial na sexta-feira (1º).

Os futuros servidores serão selecionados por meio de concurso público, com avaliação escrita e de títulos, como anunciado pelo presidente da Assembleia, Franzé Silva (PT). A previsão era de mais de 400 vagas, mas esse número foi reduzido para 200.

As vagas vão contemplar diversas áreas para nível superior e técnico. No nível superior, as áreas incluirão Consultor Legislativo Especial em Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Redação de Atas e Revisão de Debates, além de Tecnologia da Informação.

Para Analista Legislativo de nível superior, as áreas contempladas serão Administração Pública, Arquivologia, Ciência Política, Comunicação Social, Contabilidade, Controle Interno, Desenvolvimento e Implantação de Sistemas, Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Estatística, Gestão de Pessoas, História, Intérprete de Libras, Jornalismo, Mídias Digitais, Pedagogia, Planejamento e Orçamento, Relações Públicas, Revisão de Texto, Suporte e Rede, além de Fisioterapeuta.

No caso dos cargos de Técnico Legislativo Especializado, que exigem nível médio, serão as áreas Administrativa, Cerimonial Público, Design e Produção Audiovisual, Edificações, Eletricista, Fotojornalismo, Informática, Operação de Som e Imagem, Radiodifusão e Segurança do Trabalho.

Os salários iniciais variam, com Consultores Legislativos Especiais começando em R$ 3.626,26 e Consultores Especializados em R$ 15.196,29. Os Analistas Legislativos terão um salário inicial de R$ 2.901,01 e os Técnicos Especializados começarão com R$ 1.671,63.

De acordo com a lei, a remuneração dos funcionários abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários será composta pelo salário-base mais benefícios e acréscimos legais. Além disso, haverá revisões anuais e ajustes destinados a manter o poder de compra dos servidores, nunca abaixo do salário-mínimo vigente.