Ex-jogador Robinho recebe mandado de prisão no Brasil após decisão do STJ

A Justiça Federal em Santos, litoral de São Paulo, recebeu nesta quinta-feira (21) um mandado de prisão do ex-jogador Robinho, emitido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a prisão, ele será encaminhado à sede da Polícia Federal para um exame de corpo de delito e, em seguida, passará por uma audiência de custódia antes de ser transferido para uma penitenciária, cujo local ainda não foi determinado.

DECISÃO DO STJ - Na quarta-feira (20), o STJ decidiu por 9 votos a 2 que Robinho deve cumprir imediatamente a pena por estupro no Brasil. O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator do caso, mas até às 11h30 desta quinta-feira não havia emitido nenhuma decisão.

ELE FICARÁ PRESO? Os advogados de Robinho também apresentaram um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, buscando evitar a prisão até que se esgotem todas as possibilidades de recurso, mas ainda não houve decisão sobre o pedido.

ENTENDA O QUE LEVOU A SUA PRISÃO - O crime de violência sexual coletiva ocorreu em 2013, quando Robinho era jogador do Milan, na Itália. Após nove anos, a justiça italiana o condenou em última instância em janeiro de 2022. O julgamento do pedido da Justiça Italiana pela Corte Especial do STJ determinou que ele deve iniciar o cumprimento da pena no Brasil, em regime fechado, por se tratar de um crime hediondo com pena superior a 8 anos.

Robinho reside no Brasil, e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que ele cumprisse a pena em solo brasileiro, e o governo italiano apresentou um pedido de homologação da sentença estrangeira em fevereiro. A defesa de Robinho alegou que a homologação da sentença viola a Constituição brasileira, que proíbe a extradição de brasileiros natos.

Com informações do g1