O advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, responsável pela defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, alegou nesta quinta-feira (4) que a Polícia Federal (PF) está distorcendo a legislação para realizar uma perseguição política contra Vasques, que está detido preventivamente há quatro meses. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido de liberdade da defesa do ex-diretor.
"Para perseguir o Silvinei, a Polícia Federal está estuprando o texto legal. Está criando a sua própria lei, o que é uma vergonha, porque ela não tem capacidade nem legitimidade para fazer isso. É uma engenharia jurídica ilegal", afirmou o advogado.
Silvinei Vasques é alvo de uma investigação sobre a suposta utilização da PRF para favorecer Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2022. Segundo Simão, a PF errou ao solicitar a prisão de Vasques em agosto, com base no crime de "violência política". A legislação proíbe esse tipo de prisão para crimes cuja pena máxima é de até quatro anos.
Com pena de até seis anos de prisão, o crime é descrito no Código Penal como "restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
O advogado sustentou que Vasques não se enquadra nesse crime. "Até uma criança de seis anos, ao ler a norma, percebe que a conduta do Silvinei não se enquadra ao caso e que a prisão é ilegal. Silvinei praticou violência física? Sexual? Psicológica? Apontou a arma na cabeça de algum eleitor ou mandou fazer isso? Claro que não", afirmou Simão, comparando a ação da PF a retirar a palavra "alguém" da definição de homicídio.
Ao mencionar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não denunciará Silvinei Vasques pelo crime de violência política, Simão sugeriu que a PF atua para atender a pedidos políticos. "Não haverá dentro da PGR um membro que tenha coragem de efetuar denúncia contra Silvinei pelo crime de violência política. Eles são preparados e honestos. Não irão manchar a carreira para dizer que existe crime sem enquadramento legal, apenas para atender pedido político", acrescentou o advogado.
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