Alesp aprova projeto que presenteia Bolsonaro com perdão de dívida de R$ 1mi

Na terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) votou favoravelmente ao Projeto de Lei (PL) 1245/2023, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que busca anular multas aplicadas por violação de medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. A medida, amplamente discutida durante a sessão legislativa, concede uma anistia de débitos, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumula uma dívida de mais de R$ 1 milhão em multas por não uso de máscara e promoção de aglomerações.

A autoria do projeto por parte do afilhado político e ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, levantou questionamentos por parte da oposição. Durante a votação, o deputado Paulo Fiorilo (PT), líder da federação PT, PCdoB e PV, expressou a intenção da oposição de entrar com uma ação judicial para contestar a legalidade da anistia. Fiorilo argumenta que o tema da anistia é um "jabuti" no contexto do projeto, ou seja, um artigo sem relação direta com o tema principal do PL, inserido para atender a interesses pessoais ou políticos.

"Projeto que trata de assunto econômico com um jabuti desse (tamanho), com certeza será questionado judicialmente. É inadmissível que a gente tenha em um projeto que trata de cobrança de dívida ativa, um artigo que não trata absolutamente nada disso", declarou Fiorilo, acrescentando que a oposição pretende judicializar a questão.

O projeto, ao ser aprovado, traz alívio financeiro não apenas para Bolsonaro, mas também para outros aliados do governador Tarcísio. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ), entre outros, são mencionados como beneficiários da anistia. Vale ressaltar que a dívida de Bolsonaro, que chegou a resultar no bloqueio de R$ 824 mil em seus bens, foi desbloqueada após um depósito judicial de R$ 913,3 mil realizado em agosto deste ano.

A inclusão da anistia no projeto foi alvo de intensos debates durante a sessão legislativa. O artigo 36 do PL 1245/2023 trata especificamente do cancelamento das multas aplicadas durante a pandemia. A oposição enfatiza que a anistia não teria validade, uma vez que apenas um dos 37 artigos do PL aborda esse tema.

A medida resultará em uma perda significativa para o governo de São Paulo, que deixará de arrecadar cerca de R$ 72,1 milhões. O secretário de Saúde, Eleuses Paiva, defendeu a anistia argumentando que manter as sanções não condiz mais com a fase emergencial da saúde pública e sobrecarrega a administração com processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória. A continuidade da cobrança também poderia levar à inscrição em dívida ativa, protesto e cobrança judicial, impactando cidadãos e empresas devedoras.

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