Nesta terça-feira (17), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas entregou o aguardado relatório final sobre as investigações relacionadas aos atentados antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O documento, resultante de meses de apuração desde a instalação da comissão em 25 de maio, aponta para uma série de crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a uma suposta "organização criminosa" liderada pelo ex-chefe do Executivo.
Os 32 indiciamentos presentes no relatório envolvem nomes próximos à família Bolsonaro, incluindo generais do Exército, e abrangem casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, como os financiadores da tentativa de golpe, o atentado à bomba em dezembro de 2022, o caso das joias e o caso dos cartões de vacinação.
O relatório detalha a investigação de pelo menos 13 delitos relacionados aos atos golpistas, especificando os tipos penais mais relevantes para as apurações, sem descartar a possibilidade de outros crimes cometidos por indivíduos específicos.
Entre os crimes destacados, encontram-se:
Dano qualificado: O atentado terrorista de 8 de janeiro, envolvendo cerca de 4 mil participantes, caracteriza-se como dano qualificado, abrangendo diferentes aspectos conforme o artigo 163 do Código Penal.
Explosão: O crime de explosão, relacionado à colocação de um artefato explosivo em um caminhão-tanque carregado de querosene de aviação no Aeroporto Internacional de Brasília em 24 de dezembro de 2022. O indiciado é o empresário George Washington de Oliveira Souza.
Incitação ao crime: A incitação pública à prática de crime, incluindo a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais, conforme o artigo 286 do Código Penal.
Associação criminosa: O crime de associação criminosa, caracterizado pela associação de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes, conforme o artigo 288 do Código Penal.
Constituição de milícia privada: A constituição de milícia privada, conforme o artigo 288-A do Código Penal, associada à prática de crimes previstos no Código Penal.
Corrupção passiva: A solicitação ou recebimento de vantagem indevida para si ou outra pessoa, direta ou indiretamente, por parte de funcionários públicos, conforme o artigo 317 do Código Penal.
Prevaricação: O retardamento ou omissão indevida de ato de ofício, conforme o artigo 319 do Código Penal.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: O crime de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, conforme o artigo 359-L do Código Penal.
Golpe de Estado: A tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, conforme o artigo 359-M do Código Penal.
Crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: Relacionado à destruição do meio ambiente ou meio ambiente artificial, conforme o artigo 62 da Lei dos Crimes Ambientais.
Impedimento ou embaraço ao Exercício do sufrágio: Inclui o crime ocorrido durante o processo eleitoral, impedindo ou criando adversidades para o exercício do voto do cidadão brasileiro nas eleições de 2022.
Violência política: O crime de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos com base em critérios discriminatórios.
Divulgação de fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos: Crime eleitoral relacionado à divulgação de informações falsas sobre partidos ou candidatos, com potencial influência sobre o eleitorado.
O relatório destaca a complexidade dos casos e ressalta a necessidade de discernimento entre diferentes condutas, indicando o papel central de Bolsonaro e de sua alegada "organização criminosa" nos eventos antidemocráticos de janeiro de 2023. O documento agora será submetido à análise das instâncias jurídicas competentes.
Para mais informações, acesse MeioNorte.com
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link