Câmara emperra arcabouço fiscal e ameaça investimentos à infraestrutura

A expectativa em torno do lançamento do novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), principal projeto de infraestrutura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está abalada devido ao atraso na votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. O lançamento do PAC estava previsto para a próxima sexta-feira (11), mas a indefinição sobre a aprovação do arcabouço e a falta de consenso sobre sua inclusão na pauta legislativa colocam em risco a realização do evento.

Nesta terça-feira (08), os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se dirigem às residências dos presidentes do Congresso para apresentar o PAC. No entanto, não há garantias de que o arcabouço fiscal seja votado e aprovado, e a base governista não consegue definir uma data para a análise.

O novo PAC, com investimentos previstos de R$ 60 bilhões anuais, está diretamente atrelado ao arcabouço fiscal, que delimita os gastos do governo. Sem a aprovação do arcabouço, não é possível prever os recursos destinados ao programa de infraestrutura.

Apesar da incerteza, o governo planeja anunciar o programa em uma cerimônia no Rio de Janeiro, na sexta-feira, enquanto o presidente Lula estará no Pará para a Cúpula da Amazônia.

Nova regra fiscal

O arcabouço fiscal é essencial para orientar o "teto de gastos" do governo, mas seu avanço tem sido afetado pelas mudanças feitas no Senado, o que implica em uma nova avaliação na Câmara. O relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), não foi convidado para a reunião de líderes onde são fechados os acordos sobre as propostas a serem votadas. Enquanto ele defende o texto aprovado pela Câmara, o governo deseja a manutenção das mudanças feitas no Senado.

O PAC, programa de grande importância para o governo Lula, já foi adiado três vezes, devido em parte às questões relacionadas ao arcabouço fiscal. Com mudanças no Senado, o programa precisa passar por nova avaliação na Câmara antes de ser implementado. A falta de definição sobre o orçamento disponível também coloca em xeque a viabilidade dos projetos do PAC.

O governo mantém a expectativa de lançar o PAC na data prevista, mas não especifica o orçamento nem a data para a implementação dos projetos, que dependerá também da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 no Congresso. Diante das incertezas, o governo trabalha tanto pela aprovação da nova regra fiscal como pelo lançamento do programa, ainda que ajustes posteriores sejam necessários. Rui Costa, coordenador do projeto junto à Casa Civil, tem se reunido com os governadores para alinhar projetos e prioridades.

O PAC é o programa de maior investimento de Lula, com previsão de R$ 240 bilhões em quatro anos, mas sua realização está sujeita à definição do arcabouço fiscal e à disponibilidade orçamentária. O projeto tem o objetivo de impulsionar a economia por meio de parcerias público-privadas e da retomada de obras de infraestrutura paralisadas em todo o país.

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