Exclusivo Câmara pode obrigar SUS a aceitar exames feitos em laboratórios privados

O deputado federal Jefferson Campos (PL-SP) apresentou Projeto de Lei que visa estabelecer a obrigatoriedade para o Sistema Único de Saúde (SUS) de aceitar exames realizados em laboratórios privados, mesmo quando subsidiados pelo interessado. A finalidade é agilizar o atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade.

O objetivo dessa proposta é oferecer uma alternativa para lidar com a alta demanda e os recursos limitados enfrentados pelo SUS, garantindo uma resposta mais eficaz aos pacientes. Aceitar exames de laboratórios privados pode reduzir as filas de espera e proporcionar maior rapidez nos procedimentos de saúde.

Entretanto, é primordial assegurar que pacientes dependentes exclusivamente do SUS não sejam prejudicados por essa medida. Por exemplo, pacientes em lista de espera para transplantes que necessitam de exames laboratoriais atualizados para habilitação ao procedimento. Para isso, o projeto propõe que os gestores locais do SUS monitorem os casos em lista de espera, garantindo que os pacientes tenham seus exames laboratoriais dentro de prazos mínimos, conforme estabelecido em regulamento federal.

A proposta busca conciliar a celeridade no atendimento dos pacientes que optem por realizar exames em laboratórios privados subsidiados por eles próprios, sem comprometer o acesso e a qualidade dos serviços de saúde prestados aos pacientes que dependem exclusivamente do SUS. O SUS é uma conquista relevante para o povo brasileiro, e sua eficiência e eficácia devem ser constantemente aprimoradas para atender às  necessidades da população. A lei proposta pelo deputado Jefferson Campos visa contribuir nesse sentido, agora, a matéria será analisada nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.