Casamento LGBT, posse de terras, IA: entenda a 'megarreforma' em discussão no Senado

Ao longo desta semana, uma comissão de juristas no Senado estará mergulhada em discussões cruciais sobre o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e vigente desde 2003. Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado, criado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023, terá até 12 de abril para concluir os trabalhos, após quase sete meses de intensas deliberações e audiências.

Desde fevereiro, um relatório preliminar começou a ser esboçado, delineando propostas que abrangem diversas esferas do código, incluindo a maneira como animais, famílias e questões virtuais são tratadas legalmente. Entre as mudanças propostas, destacam-se alterações na autorização para doação de órgãos pós-morte, reconhecimento ampliado de arranjos familiares, regras mais precisas para proteção na internet e sistemas de inteligência artificial e mudança na aquisição de propriedades rurais pelo tempo de posse.

O texto preliminar também almeja reformular as normas relacionadas a casamentos e uniões estáveis, abrindo espaço para casais homoafetivos e introduzindo novos termos, como "conviventes", para referir-se às pessoas unidas civilmente. Além disso, propõe-se uma nova modalidade de divórcio unilateral, simplificando o processo para término de uniões sem consenso mútuo.

A proposta inclui ainda um capítulo inovador dedicado aos direitos dos animais, reconhecendo-os juridicamente como seres sencientes e ampliando suas proteções legais. Outro destaque são as medidas propostas para regular a reprodução assistida e as barrigas solidárias, trazendo maior clareza e segurança jurídica para essas práticas.

Ao abordar temas tão sensíveis e abrangentes, a comissão enfrenta divergências, especialmente em questões como o reconhecimento dos direitos dos animais e as especificidades da proteção na internet e uso de inteligência artificial. No entanto, a expectativa é que essas discussões resultem em um código mais moderno e adequado aos desafios contemporâneos, refletindo as demandas da sociedade brasileira.

Para mais informações, acesse meionews.com