Nesta sexta-feira (22), a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os resultados de auditorias realizadas nos pagamentos de benefícios criados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Segundo a CGU, foram identificadas irregularidades que resultaram em um pagamento indevido de R$ 1,97 bilhão por meio dos auxílios taxista e caminhoneiro.
Durante uma coletiva de imprensa, a CGU apresentou os resultados das auditorias, que também apontaram falhas na operacionalização de empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Caberá ao TSE avaliar eventuais ilícitos eleitorais cometidos pelo então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, que acabou sendo derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
Irregularidades nos benefícios de taxistas e caminhoneiros
De acordo com os dados apresentados pela CGU, foram identificados pagamentos indevidos nos seguintes auxílios:
- Taxistas: 246 mil pessoas receberam um total de R$ 1,4 bilhão de forma irregular.
- Caminhoneiros: 110 mil pessoas receberam um total de R$ 582 milhões de forma indevida.
O controlador-geral da União, Vinícius de Carvalho, destacou que esses auxílios começaram a ser pagos em agosto de 2022, às vésperas das eleições. Ele ressaltou que houve um uso inadequado desses programas sociais pela gestão de Jair Bolsonaro.
"O que me parece claro é que houve, sim, um uso desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral. Seja pela concentração, seja pelo completo descuido com o desenho do programa e com as pessoas que iam se inserir nele," disse Carvalho em entrevista.
Ele também enfatizou a possível utilização da administração pública para beneficiar ou sustentar uma campanha eleitoral.
Empréstimos consignados do Auxílio Brasil
A auditoria da CGU também apurou que a Caixa Econômica Federal descontou de forma indevida R$ 8,4 milhões de 46,8 mil famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Essas famílias tiveram valores descontados sem terem contratado empréstimos consignados com o banco, uma possibilidade lançada pela gestão Bolsonaro em outubro de 2022.
Além disso, 5,1 mil famílias contrataram empréstimos que comprometeram o valor do benefício acima do limite permitido (o teto era de 40%).
Vinicius de Carvalho destacou que a maioria esmagadora desses contratos de empréstimo consignado (93%) ocorreu durante o período de 2022, especificamente no segundo turno das eleições.
Concentração de pagamentos no 2º semestre
Entre agosto e a data do segundo turno das eleições, a gestão Bolsonaro pagou 84% dos valores destinados aos benefícios criados no último ano. Dos R$ 12 bilhões pagos em 2022, R$ 9,77 bilhões foram liberados nesse período.
A CGU afirmou que cerca de 3,7 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por esses benefícios. As conclusões da CGU podem servir para novas investigações no TSE contra Jair Bolsonaro ou fortalecer ações que já estão em andamento na Corte Eleitoral.
Carvalho ressaltou que, embora não seja possível afirmar com certeza a intencionalidade por trás dos pagamentos indevidos, é evidente que uma parcela significativa dos beneficiários não deveria ter recebido esses auxílios.
A CGU agora realizará uma análise de responsabilização dos envolvidos na estrutura dos benefícios, não descartando a possibilidade de ressarcimentos dos valores. A questão das irregularidades nos benefícios criados pelo governo Bolsonaro em 2022 permanece como um tema importante e em constante evolução.
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