Chega de “eu, eu”: No Maranhão, prefeito é proibido de se autopromover

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu uma Recomendação nesta quarta-feira, 13, dirigida ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves, à primeira-dama Mônica Rocha e ao secretário de Educação, José Esio da Silva, pedindo que evitem fazer autopromoção ao divulgar as ações de gestão nas redes sociais e nas páginas oficiais. Também é solicitado que não haja exaltação da figura do prefeito ou de outros agentes públicos nessas plataformas.

Na recomendação, o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes, titular da Promotoria de Justiça da comarca, solicita que o slogan "Renovação", que está associado ao nome da chapa partidária com a qual Erivelton Nunes concorreu nas duas últimas eleições, não seja utilizado em atividades e eventos promovidos pelo Município. O objetivo é manter a neutralidade política da prefeitura e evitar qualquer associação partidária.

O QUE O PROMOTOR VIU? 👁️ O promotor descreve que a conta oficial do Município tem feito postagens que evidenciam personalização, mencionando o nome do prefeito, da primeira-dama e fazendo elogios ao governo. Muitas dessas publicações concentram a atenção no gestor em detrimento da neutralidade que se espera da Administração Municipal.

Ele destaca que a propaganda institucional é financiada com recursos públicos. Desviar sua finalidade e não respeitar o princípio da neutralidade, além de violar os princípios administrativos, caracteriza uso indevido de recursos públicos e prejudica o patrimônio público, configurando atos de improbidade.

O MPMA constatou notícias que ligavam os nomes do prefeito, da primeira-dama e do secretário de Educação a eventos institucionais do Município, inclusive utilizando o slogan em materiais de divulgação.

Além disso, foram identificadas diversas postagens nas contas oficiais da Prefeitura de Carolina que mencionavam diretamente o nome do prefeito, da primeira-dama e do secretário de Educação em atividades cotidianas da administração.

PROIBIÇÃO DO USO DE BONECOS - 🧍  Outras demandas incluem a proibição do uso de bonecos que representem o prefeito ou agentes públicos, bem como a eliminação de faixas de agradecimento pessoal em eventos municipais. Também é solicitado que as obras e realizações da administração municipal não sejam associadas diretamente às imagens do prefeito, vice-prefeito, primeira-dama e secretários como forma de promoção pessoal.

As publicidades e propagandas oficiais nas redes sociais devem evitar incluir nomes, símbolos, imagens ou slogans que caracterizem a promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou partidos políticos.

ATÉ QUANDO TEM QUE CUMPRIR? ⚖️ A Prefeitura de Carolina tem um prazo de 10 dias úteis para retirar todas as publicidades institucionais que atribuam feitos à pessoa do administrador municipal ou outros agentes públicos, seja em mídias tradicionais ou digitais. No prazo de cinco dias, a Prefeitura deve enviar ao MPMA uma lista dos meios nos quais são feitas as publicações oficiais, incluindo redes sociais, bem como a identificação dos responsáveis por essas divulgações, com documentação comprobatória.

O não cumprimento das solicitações acarretará medidas administrativas e judiciais cabíveis.