Nesta quinta-feira (28), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal, conhecido como Desenrola Brasil, e estabelece limites para os juros rotativos do cartão de crédito. Agora, a proposta segue para análise em plenário.
A votação ocorreu após um esforço da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a aprovação antes do próximo dia 3, data em que vence a medida provisória (MP) que deu início ao programa.
A equipe econômica alertou que, caso o projeto sobre o tema não seja aprovado dentro deste prazo, o Desenrola Brasil será interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda-feira (2/10), para evitar prejuízo ao programa. Nesta quinta-feira, a CAE também aprovou um pedido de urgência para acelerar o andamento da proposta.
O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já foi aprovada pela Câmara no início deste mês.
"Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas", afirmou Cunha.
Inicialmente, o senador considerou a possibilidade de fazer alterações no projeto, como incluir a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e limitar os juros do rotativo a 100% ao ano. No entanto, devido ao apelo do governo para acelerar a tramitação, ele não propôs mudanças ao texto.
Sem valor fixo
O projeto não estabelece um valor fixo para o teto dos juros rotativos do cartão de crédito, mas dá um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, os bancos não poderão cobrar mais do que o valor original da dívida.
O Desenrola Brasil permitirá que brasileiros endividados renegociem suas dívidas em duas faixas. Na primeira faixa, poderão ser negociadas as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023, com prestadores de serviços públicos, varejistas, prestadores de serviços, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal, com débitos parcelados em até 60 meses e juros limitados a 1,99% ao mês.
A faixa 1, que já está em vigor, beneficiará pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As negociações incluem um período de carência inicial para pagamento, e a dívida será excluída do cadastro de inadimplentes.
Na faixa 2, em vigor desde julho, poderão renegociar dívidas pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil. Os débitos serão negociados diretamente com as instituições financeiras, com parcelamento mínimo de 12 meses, mas a possibilidade de solicitar um prazo menor.
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