Comissão trata da incorporação de terras ao município de Barreiras do Piauí

O presidente da Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí na Assembleia Legislativa, deputado Franzé Silva (PT), recebeu o prefeito de Barreiras do Piauí, Aroldinho Filho, que procurou o deputado para tratar sobre o processo de incorporação de terras ao município, já que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2014,  favoravelmente ao Piauí em litígio com o Tocantins.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2020, cumpriu a decisão do Supremo e integrou, oficialmente, o trecho correspondente a mais de 140 km² na região da Chapada das Mangabeiras ao Estado do Piauí. 

Com a incorporação do território, um novo mapa será elaborado, tarefa que está sendo conduzida pela CETE. No caso dessas terras em específico, a Comissão estuda a possibilidade de esse território ser incorporado ao município de Barreiras do Piauí, cidade mais próxima da região, no Extremo Sul.

Deputado Franzé Silva recebe prefeito de Barreiras do Piauí (Divulgação)

Regularização de marcos divisórios - A reunião de instalação da CETE no ano de 2021 aconteceu no dia 3 de maio. A Comissão de Estudos Territoriais da Alepi, que funcionará até o ano de 2023, tem como responsabilidade principal rever e regularizar os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e estados circunvizinhos.

Três subcomissões foram instaladas para auxiliar a CETE a desempenharem essa tarefa: a de Estudos Territoriais entre Municípios; Estudos Territoriais das Divisas do Estado do Piauí com Estados Circunvizinhos; e Estudos Territoriais para Dirimir Conflitos entre o Estado do Piauí e Particulares (Pessoas Físicas e Jurídicas).

A comissão se reuniu com a Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (CEPRO) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para alinhar cooperação técnica para solucionar litígios entre os municípios e entre o Piauí e outros estados.