Congresso adota estratégia para convencer Lula a retirar vetos das emendas Pix

Nesta terça-feira (12), o deputado Danilo Forte (União-CE) e a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) se reuniram com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), pressionando por um recuo nos vetos às emendas Pix, que são repassadas diretamente aos entes federados. No entanto, a pressão exercida pelos prefeitos sobre os congressistas se tornou negativa, pois alegam que o calendário eleitoral, que permite repasses apenas até junho, traz temores de perda de receita antes das eleições municipais de outubro, tornando tanto a reeleição quanto o apoio a um sucessor mais difícil.

Os 34 vetos, sendo os mais citados aqueles que destinam R$ 18 bilhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para uniformes, materiais e transporte nos municípios, e o seguro rural, de R$ 2 bilhões, refletem na ação administrativa dos municípios, segundo Danilo Forte. O governo, por sua vez, busca ganhar tempo e adiar quaisquer mudanças no orçamento até 22 de março, quando será divulgado o relatório de receitas e despesas, visando evitar contingenciamentos.

Inicialmente programado para ocorrer na última quinta-feira (7), o encontro foi adiado devido à ausência de Daniella Ribeiro em Brasília. O governo tem manifestado interesse em viabilizar o pagamento das emendas relacionadas à saúde e assistência social, mas afirma ter sido obrigado a vetar algumas delas devido ao calendário imposto pela lei, o que entraria nas prerrogativas do Executivo. Alexandre Padilha reiterou que qualquer alteração no Orçamento será discutida somente após 22 de março, quando o governo divulgará o primeiro relatório de receitas e despesas.

O QUE SÃO EMENDAS PIX? São um tipo de emenda parlamentar que utiliza o sistema de pagamentos instantâneos Pix para realizar transferências diretas de recursos para os entes federativos, como estados e municípios. Essas emendas visam agilizar o repasse de verbas governamentais para projetos e ações locais, permitindo uma execução mais rápida dos recursos. Ao utilizar o Pix, as transferências financeiras se tornam instantâneas, eliminando a necessidade de procedimentos burocráticos e demorados, como a emissão de ordens de pagamento e a realização de compensações bancárias.

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