Nesta terça-feira, 16 de abril, a deputada federal Fernanda Pessoa, do União Brasil-CE, apresentou um projeto de lei que propõe alterações significativas na legislação eleitoral brasileira. O projeto, intitulado "Cota para Jovens", tem como principal objetivo incentivar a participação dos jovens na política, garantindo uma representatividade mais ampla e diversificada no cenário político nacional.
O texto do projeto de lei prevê a alteração do §3 do art.10 da Lei 9.504 de setembro de 1997, que trata do registro de candidaturas pelos partidos políticos. Com a nova redação proposta, cada partido ou coligação será obrigado a preencher o mínimo de 15% (quinze por cento) das candidaturas com jovens, respeitando os limites de idade estabelecidos na Constituição Federal.
🗒️ QUAL A JUSTIFICATIVA? Na justificativa apresentada pela deputada Fernanda Pessoa, ela ressalta a importância de incentivar a participação política dos jovens como forma de fortalecer a democracia e garantir uma representação mais fiel da diversidade da sociedade brasileira. Segundo ela, pesquisas demonstram um crescimento no número de eleitores jovens, mas ainda há um baixo interesse desses jovens em participar ativamente da política.
🗒️ ENGAJAMENTO - O projeto de lei surge como uma resposta a essa realidade, buscando criar mecanismos que estimulem e facilitem o engajamento dos jovens na vida política do país. Fernanda Pessoa enfatiza a necessidade de renovar o sentimento de representatividade dessa parcela da população, tornando a política mais inclusiva e democrática.
O projeto de lei começará a ser analisado nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.
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