Um projeto de lei que visa proibir a venda e utilização de aplicativos e softwares que utilizam inteligência artificial (IA) para criar imagens de pessoas nuas está em trâmite na Câmara dos Deputados. Esses aplicativos, conhecidos como "deep nudes", têm a capacidade de gerar fotos ou vídeos de indivíduos sem roupas a partir de imagens reais onde estão vestidos.
A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 3902/23, é de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) e propõe alterações no Marco Civil da Internet para fortalecer a responsabilidade dos provedores no combate à disseminação de conteúdo falso. O texto estabelece que os provedores são obrigados a remover a imagem após notificação da vítima ou de seu representante legal, e a falta de ação nesse sentido pode resultar em responsabilização judicial.
O aplicativo mencionado cria montagens com corpos semelhantes aos das pessoas nas imagens originais, muitas vezes dificultando o reconhecimento de que se trata de uma foto ou vídeo adulterado. A proposta destaca que a não autorização para o compartilhamento dessas imagens configura violação da intimidade, e o provedor de internet deve ser responsabilizado por sua disseminação.
O debate em torno dessa questão ganhou destaque recentemente com um caso envolvendo mais de 20 alunas de uma escola particular do Rio de Janeiro. Essas estudantes alegam terem sido vítimas da criação de fotos falsas por meio de inteligência artificial, que foram compartilhadas em grupos de aplicativos de mensagens.
O PL tramita em caráter conclusivo, o que significa que não será necessário passar por votação no plenário da Câmara caso obtenha concordância das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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