Centrão traça plano para criar nova emenda impositiva e gera preocupação no PT

A movimentação do Centrão em busca de maior controle do Congresso sobre o Orçamento, por meio da criação de novos tipos de emendas parlamentares impositivas, tem gerado divergências internas no grupo. Até o momento, não foi alcançado um consenso sobre a abordagem mais adequada, colocando o governo em oposição à iniciativa. Essa disputa ocorre num momento delicado, em que o governo busca viabilizar a reforma tributária e a agenda fiscal no Legislativo.

Na última terça-feira (7), o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), divulgou a proposta de criação das "emendas de bancadas partidárias" no Orçamento. Essas emendas distribuiriam recursos entre os partidos para alocar em suas bases eleitorais, substituindo o extinto orçamento secreto.

Danilo Forte destacou que ainda não há um valor definido, e a decisão sobre torná-las de pagamento obrigatório está em discussão. Ele enfatizou a importância da imperatividade no Orçamento para aumentar a transparência. O parecer à LDO deve ser protocolado em 20 de novembro e votado até 24 na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Entretanto, a divulgação da proposta gerou discordâncias entre parlamentares do Centrão. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reuniu líderes partidários próximos para discutir o tema, mas não houve consenso. Planejaram novas rodadas de conversas até o dia 20 para buscar uma posição única.

Intervenção do STF

Diversos argumentos foram levantados contra a criação de um novo tipo de emenda, incluindo disputas internas nas bancadas para decidir os líderes e o risco de que seja contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns veem a proposta como uma afronta à decisão anterior e uma simples remodelagem do orçamento secreto.

A tese com maior apoio entre líderes é tornar obrigatório o pagamento das emendas de comissões temáticas, como as de saúde, educação, finanças, meio ambiente e justiça. Há 30 na Câmara, 17 no Senado e cinco mistas. Esses colegiados votam anualmente a destinação de verbas para programas ou obras, e o governo seria obrigado a executá-las.

O Palácio do Planalto e o PT buscam evitar a expansão das emendas parlamentares, não sendo incluídos nas negociações. O governo receia que isso engesse o Orçamento, dificultando remanejamentos e negociações políticas para a formação da base aliada.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), membro da CMO, acredita que será possível convencer colegas a abandonar essas propostas, evitando disputas pela presidência das comissões. No entanto, a discussão ocorre simultaneamente à reforma tributária e às negociações sobre a agenda fiscal do governo, aumentando a preocupação de que tentativas de barrar o movimento do centrão possam afetar outras votações importantes.

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