Deltan se revolta após avanço de ação milionária: “mais uma bomba em mim”

Decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta (07) manteve a condenação de Deltan Dallagnol que versa sobre o ressarcimento de quase R$ 3 milhões no caso conhecido como 'farra das passagens e diárias', em apuração capitaneada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A maioria dos ministros do STJ rejeitou o recurso apresentado por Dallagnol, confirmando a decisão anterior do ministro Humberto Martins. 

Com o indicativo, Dallagnol se manifestou nas redes sociais nesta quinta-feira (08), revoltado com a situação, o ex-deputado explicitou que foi mais uma bomba lançada nele e em sua família.

“Mais uma bomba foi jogada em mim nesta semana e agora também sobre a minha família”, disse Dallagnol. “Eu fico me perguntando onde está a Justiça neste país, eu tô revoltado”,  explanou. 

O ex-procurador da Lava Jato voltou a sinalizar que é vítima de perseguição política. 

"Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões", pontuou. 

O processo foi aberto pelo TCU em julho de 2020, após representações de parlamentares e do Ministério Público. O órgão de contas investiga o pagamento de diárias e passagens aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, incluindo Deltan Dallagnol. O TCU identificou um montante de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens que deveriam ser devolvidos pelos membros da força-tarefa.

Confira o desabafo de Deltan: 

Entenda mais sobre a ação

O ministro Humberto Martins destacou que a suspensão do procedimento instaurado pelo TCU, determinada pela Justiça Federal do Paraná, feriu a autonomia da corte de contas e prejudicou sua função de fiscalizar o uso adequado dos recursos públicos. Segundo ele, exigir uma certeza absoluta sobre o débito inicialmente apurado e a identificação dos agentes públicos envolvidos antes de iniciar o processo de tomada de contas especial restringiria a atuação do TCU.

Dallagnol contestou o procedimento, alegando irregularidades e afirmando não ter sido responsável por ordenar despesas nem decidir sobre a estrutura da operação. A Justiça Federal do Paraná concedeu uma liminar suspendendo o processo de tomada de contas especial em relação a ele, e essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins ressaltou o risco de multiplicação do efeito da liminar do TRF4, que prejudicaria a atuação do TCU. A União, ao solicitar a suspensão da decisão do TRF4 no STJ, argumentou que a liminar causava lesão à ordem pública e impedia o exercício das atribuições do TCU.

No entanto, a maioria dos ministros do STJ negou o recurso de Dallagnol e confirmou a decisão do ministro Humberto Martins. Ele destacou que a União apresentou elementos suficientes para demonstrar os obstáculos impostos ao TCU na fiscalização dos recursos públicos. Martins também mencionou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda a intervenção do Poder Judiciário em procedimentos de competência do TCU.