O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara que visa criar uma inédita modalidade de crime de responsabilidade para presidentes da República: a "protelação" da indicação do procurador-geral da República.
A proposta, protocolada na última quinta-feira (9), estabelece que o presidente comete crime de responsabilidade caso adie a indicação por "mais de 30 dias" ou se prolongar a nomeação por mais de cinco dias após a aprovação do indicado pelo Senado.
Caso essa lei estivesse em vigor, poderia ser aplicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que segura há mais de um mês a indicação do novo chefe da PGR, uma vez que o mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República encerrou-se em 26 de setembro.
Na justificativa do projeto, Kim Kataguiri admite que a proposta foi apresentada em decorrência do atraso de Lula na nomeação do sucessor de Aras. Para o deputado, a demora na indicação do novo chefe da PGR seria uma "estratégia política".
"Trata-se de uma jogada política não republicana que demonstra um enorme desrespeito a uma instituição fundamental para a manutenção do regime democrático e defesa da ordem jurídica, razão pela qual deve ser considerado crime de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário", destaca o parlamentar.
Quanto à decisão de Lula, conforme noticiado anteriormente, o presidente está "muito perto" de anunciar seu escolhido para a PGR. Após receber ao menos cinco "candidatos" à vaga, auxiliares do petista avaliam que a disputa se afunilou nos nomes de três subprocuradores.
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