Eduardo Appio questiona imparcialidade do TRF-4 após ser afastado

A defesa do juiz Eduardo Appio, ao interpor uma apelação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), argumenta que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba nesta semana foi considerada "severa e drástica". A defesa alega ainda que os magistrados da segunda instância não possuem a imparcialidade necessária para julgar o caso. 

Os advogados que assinam a petição dirigida ao CNJ afirmam que é amplamente reconhecido que a atuação do juiz Appio na Vara da Lava Jato tem sido caracterizada por uma postura crítica e que isso tem gerado descontentamento local. A defesa de Appio solicita que o caso seja transferido para Brasília, para ser tratado pelo Conselho Nacional de Justiça, e não pelo TRF-4.

"Referidas indisposições locais, inclusive, ensejaram redução injustificada da estrutura administrativa à disposição" do juiz, acrescenta a defesa, ao sugerir que seja feita uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal, a mesma que já foi ocupada pelo hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Além do seu afastamento temporário, o miagistrado foi também obrigado a devolver o laptop e o celular funcional. A defesa argumenta que ele está sendo privado de maneira severa de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal.

A petição foi dirigida ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Conforme informado pelo advogado Pedro Serrano, o requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (26). Até aproximadamente as 20h30, o CNJ ainda não havia confirmado o recebimento do documento, uma vez que há um processo interno a ser cumprido antes de ser registrado em seu sistema eletrônico. 

Na petição dirigida a Salomão, os advogados de Appio solicitam que o corregedor suspenda imediatamente a decisão de afastamento e que o CNJ assuma a responsabilidade pelo procedimento disciplinar em andamento no tribunal, com sede em Porto Alegre. A defesa de Appio argumenta que a investigação das alegadas infrações disciplinares deveria ser conduzida em Brasília. 

A defesa ressalta que não houve unanimidade entre os membros do TRF-4 em relação a essa questão e que o juiz não teve a oportunidade de ser ouvido para um "mínimo contraditório". Além disso, eles expressam insatisfação com a falta de sigilo em torno do caso, que originalmente tramitava em segredo na corregedoria do tribunal, mas se tornou público após a decisão da corte administrativa. 

"Outro aspecto que justifica a pronta avocação por parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute, sensivelmente, sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude", escrevem os advogados.

A petição é assinada, além de Serrano, por outros advogados de São Paulo que costumam fazer críticas à Operação Lava Jato, como Rafael Valim e Walfrido Warde Júnior.

Com informações- Catarina Scortecci (Folhapress)