Emendas parlamentares já corroem R$ 9,5 bilhões dos orçamentos estaduais

O aumento das emendas parlamentares no Orçamento se tornou um fenômeno não apenas na esfera federal, mas também em assembleias estaduais, seguindo a tendência observada no Congresso. No ano passado, o total autorizado para este tipo de gasto nos estados alcançou R$ 9,5 bilhões. Além disso, desde 2019, as casas legislativas estaduais adotaram as chamadas "emendas Pix", transferências diretas de deputados para municípios sem destinação específica dos recursos pelas prefeituras. Atualmente, 18 estados adotam essa modalidade.

MINAS GERAIS NA LIDERANÇA: De acordo com levantamento da Transparência Internacional, com apoio da Fundação Konrad Adenauer Stiftung, o estado que mais liberou emendas parlamentares foi Minas Gerais, com R$ 2,3 bilhões autorizados para os deputados, cerca do dobro de São Paulo. No nível federal, as emendas representam R$ 47 bilhões do orçamento da União em 2023, um aumento considerável em relação a 2019, quando eram R$ 17 bilhões.

A DOIS PASSOS DA CORRUPÇÃO: A crescente predominância de parlamentares na destinação do dinheiro público tem gerado preocupações, incluindo risco de corrupção, impacto negativo no planejamento de políticas públicas e ampliação das desigualdades regionais. O coordenador do estudo e gerente de pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France, destacou a preocupação com o desvirtuamento de políticas públicas e a necessidade de critérios técnicos para alocar recursos nas comunidades mais necessitadas.

ORIGEM DAS “EMENDAS PIX”: O modelo de "emendas Pix" teve início em Minas Gerais em 2019, sendo rapidamente replicado em outros estados nos anos seguintes. No entanto, os efeitos dessas transferências diretas levantam questões sobre transparência e privilégio político, já que podem favorecer redutos eleitorais dos parlamentares responsáveis por destinar os recursos.

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