Senadores da corrente bolsonarista apresentaram dois projetos com o objetivo de revogar completamente os efeitos do novo decreto sobre armas, elaborado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos projetos, liderado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros nove parlamentares, alega que a norma ultrapassou a competência legislativa do Congresso para estabelecer regras.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Flávio associou o decreto a uma "agenda de desmonte do Brasil" e previu que a medida presidencial enfrentará resistência no Congresso. Flávio Bolsonaro destrava embate com Lula para liberar o porte de armas
"O decreto de armas de Lula vai sim enfrentar resistência no Congresso Nacional! Junto com outros senadores, apresentei o projeto (PDL 193/2023) para revogar os efeitos desse decreto petista, que desarma as pessoas de bem e deixa os criminosos armados até os dentes", escreveu no Twitter.
O outro Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), argumenta que o decreto assinado por Lula "viola a Constituição em diversos pontos, ultrapassa os poderes regulamentares do Executivo e impede o exercício de direitos previstos no próprio Estatuto do Desarmamento - incluindo a aquisição de munições por caçadores e atiradores esportivos e a possibilidade de autorização excepcional do Comando do Exército para a compra de armas de fogo de uso restrito".
No último sábado, 53 deputados federais também apresentaram um PDL à Câmara dos Deputados para revogar os efeitos da norma.
Risco à coletividade
O decreto, emitido por Lula em 21 de julho, torna o controle de armas no país mais rigoroso. Entre as mudanças estão a redução do número de armas que caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) podem ter acesso, a restrição do uso de alguns calibres, como a pistola 9 mm, que será destinada apenas às forças de segurança, e a limitação do horário de funcionamento para clubes de tiro.
Além disso, o governo federal planeja transferir gradualmente o controle dos equipamentos utilizados pelos CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal (PF). O decreto entra em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial.
A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas adotadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O número de registros de CACs aumentou de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado. Um dos principais argumentos de Bolsonaro era que facilitar o acesso a armas pelos civis garantiria o direito à legítima defesa.
Entretanto, a maioria dos especialistas em segurança afirma que o aumento da circulação de armas na sociedade não inibe a ocorrência de crimes e aumenta o risco de outros tipos de violência.
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