Flávio Dino vai decidir? Descriminalização do porte de drogas precisa de 1 voto

Na quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até agora, oito ministros proferiram seus votos. O caso em questão refere-se a um recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado com três gramas de maconha, com análise iniciada em agosto de 2015.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio, enquanto André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin consideraram válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas. Placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. Flávio Dino, por sua vez, não participa do julgamento, uma vez que ele ocupa a cadeira deixada por Rosa Weber, ministra que já depositou seu voto.

Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. A matéria, com repercussão geral, impactará todas as instâncias judiciais, sendo necessário apenas mais um voto para formar maioria pela liberação do porte de maconha. Os ministros também precisarão definir critérios específicos, como a quantidade permitida para uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes.

Os votos até agora revelam divergências quanto aos parâmetros para essa diferenciação. Gilmar Mendes, relator, inicialmente propôs a descriminalização para qualquer droga, ajustando para o porte de maconha. Edson Fachin considera inconstitucional apenas em relação à maconha, defendendo que o Congresso estabeleça parâmetros. Luís Roberto Barroso sugere a posse de 25g ou o cultivo de até seis plantas fêmeas. Alexandre de Moraes propõe 60g ou seis plantas como critérios.

Para mais informações, acesse MeioNorte.com