Governo Lula avalia criar regras para publicidade em mídias digitais

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, publicou nesta segunda-feira, 17 de abril, uma portaria que institui um Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar a conveniência e oportunidade para elaborar um ato normativo contendo regras sobre a utilização de publicidade em plataformas de mídias digitais. A medida faz parte dos esforços do governo Lula para regulamentar a publicidade em meios digitais, considerando o crescente papel desempenhado por essas plataformas na disseminação de informações e conteúdos na sociedade atual.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes de diversas unidades, incluindo a Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva, Secretaria de Publicidade e Patrocínio, Secretaria de Políticas Digitais, Secretaria de Comunicação Institucional e Secretaria de Imprensa. A coordenação do grupo será exercida pelo representante titular da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva.

O prazo estabelecido para o Grupo de Trabalho é de 90 dias corridos, contados a partir da publicação do ato de designação dos representantes. Nesse período, o grupo realizará estudos e poderá convidar especialistas no tema para contribuírem com suas opiniões e sugestões. Ao final, o grupo apresentará um relatório final ao Subsecretário da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva, com o resultado dos estudos realizados e, se necessário, uma minuta de ato normativo.

Vale ressaltar que a participação no Grupo de Trabalho será considerada uma prestação de serviço público relevante e não remunerada. Além disso, a portaria revoga uma portaria anterior (SECOM/MCOM nº 6.970, de 27 de setembro de 2022), indicando uma atualização nas diretrizes do governo em relação à regulamentação da publicidade em mídias digitais.

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A iniciativa do governo Lula de criar regras para a publicidade em plataformas de mídias digitais é uma resposta aos desafios e transformações na comunicação social na era digital. A crescente influência e alcance dessas plataformas têm levantado preocupações sobre a disseminação de notícias falsas, a privacidade dos usuários e a transparência na publicidade política.