O projeto de lei 54/2021, que busca proibir o uso da linguagem neutra nas escolas de Belo Horizonte, foi retirado da pauta de votação na Câmara Municipal nesta quinta-feira (13). O autor da proposta é o ex-vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira, do PL. A votação em segundo turno foi adiada; uma reunião extraordinária foi marcada para o dia 24 de abril no intuito de discutir a proposição.
A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno em julho de 2022. No entanto, vereadores de partidos de esquerda ameaçaram obstruir as votações dos seis projetos previstos para esta quinta-feira caso a proposta não fosse retirada da pauta. Para evitar a obstrução, foi feito um acordo para adiar a votação.
A proibição da linguagem neutra em escolas é um tema controverso e levanta questões sobre inclusão e diversidade na educação. Em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. O STF entendeu que a norma violava a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) argumenta que a lei que proíbe a linguagem neutra é preconceituosa e intolerante. A lei de Rondônia está suspensa desde novembro de 2021 por liminar deferida pelo relator, ministro Edson Fachin.
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