Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou aos deputados da base aliada a aprovação de medidas até o final do ano para auxiliar no equilíbrio das contas públicas. O encontro também envolveu discussões sobre a possibilidade de cortes no Orçamento de 2024 e mudanças na meta fiscal para o próximo ano.
Lula destacou a queda na arrecadação, tornando desafiador cumprir a meta fiscal, mas enfatizou o compromisso de não aumentar os gastos. O presidente ressaltou a necessidade da aprovação de medidas de ajuste fiscal pelo Congresso, afirmando: "A gente não quer gastar mais. O que não quer é contingenciar".
O governo apresentou sete "desafios/prioridades" aos deputados, incluindo reforma tributária e alterações no sistema de pagamentos. No âmbito fiscal, o destaque foi para o projeto de lei sobre juros sobre o capital próprio (JCP) e a medida provisória das subvenções a investimentos, que enfrenta resistência.
A divergência sobre a alteração da meta fiscal para 2024 se tornou evidente entre os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Fernando Haddad, da Fazenda. Enquanto Costa propõe uma revisão para 0,25% ou 0,5% do PIB, Haddad busca zerar o déficit no próximo ano. O adiamento da decisão sobre a meta levou o governo a pedir que o Congresso não vote, por enquanto, o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Lula também solicitou que os deputados mantenham dois vetos no novo arcabouço fiscal. O presidente busca apoio para manter os vetos relacionados aos cortes em investimentos e à exclusão de "qualquer despesa" da meta fiscal na LDO, o que poderia permitir práticas criticadas no passado.
Diante da falta de consenso, o governo adiou a votação da LDO, o que pode impactar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 até dezembro. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), expressou preocupação com a possibilidade de o governo preferir governar com duodécimo, prejudicando investimentos e emendas parlamentares.
Lula pediu ainda apoio para manter os vetos e enfrenta resistência do presidente da Câmara em relação a um veto específico sobre veículos tomados em empréstimos inadimplentes. A proposta do governo é mobilizar a base para derrubar esse veto, gerando desconforto entre os parlamentares.
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